Pedem tetos às rendas. Portugal faz isto desde 1910.

01O pedido

Há tendas no Rossio. A Acampada de Lisboa voltou à praça com nove reivindicações, e uma delas é um teto às rendas "considerando rendimentos reais". O tribunal deixou as tendas ficar, há uma petição para as tirar antes do mercado de Natal, e o tema voltou a abrir telejornais.

O problema que move estas pessoas é real. Um apartamento de 60 metros quadrados em Lisboa, nos contratos novos, custa à volta de 1 067 euros por mês. O salário mínimo em 2026 é de 920 euros. Quem ganha o mínimo teria de entregar mais do que o salário inteiro só para pagar a renda.

02Já tentámos isto

A ideia de travar o preço por decreto não é nova em Portugal. É provavelmente a política de habitação mais testada da nossa história. Começou em 1910, com um congelamento que devia durar um ano. Voltou em 1914, com a guerra. Em 1948 o país descongelou, mas Lisboa e Porto ficaram de fora. Em 1974 vieram tetos em todo o país, e cobrar acima passou a ser crime. Só em 1990 os contratos novos ficaram livres. Os antigos ficaram presos.

03O que acontece quando o preço não pode subir

Quando a renda deixa de pagar as obras, ninguém faz obras. O senhorio não tem dinheiro nem incentivo para manter o prédio, o inquilino não é dono, e o edifício vai-se degradando à vista de todos. É por isso que tantos prédios no centro de Lisboa e do Porto se degradaram durante décadas.

E a fatura ainda não acabou: hoje continuam ativos 124 083 contratos de arrendamento anteriores a 1990. Um estudo do IHRU estimou que pô-los a preços de mercado com apoio público custaria 653 milhões de euros por ano.

04Não é só cá

Os estudos mais recentes noutros países apontam no mesmo sentido. Em Berlim, depois do teto às rendas de 2020, o número de casas anunciadas para arrendar caiu para menos de metade, segundo o DIW. Na Catalunha, a lei de 2020 levou a cerca de 10% menos contratos, segundo a EsadeEcPol. Em São Francisco, a extensão do controlo de rendas reduziu em 15% a oferta de casas para arrendar dos senhorios abrangidos, num estudo publicado na American Economic Review.

O preço ficou mais baixo para quem já tinha casa. Para quem procurava, havia menos casas.

05O problema verdadeiro

Se o preço sobe, é porque há mais gente a querer casa do que casas. E Portugal deixou de construir. No início dos anos 2000 construíamos, em média, 104 mil casas novas por ano. Em 2025, que foi o melhor ano desde 2011, construímos 26 714.

Um teto às rendas não acrescenta uma única casa a este gráfico. Licenciamento mais rápido, menos impostos sobre a construção e solos disponíveis acrescentam.